Apesar do esforço do Governo para ocultar a situação que tem efeitos graves na sustentabilidade da Segurança Social, mesmo assim é possível concluir, com base nos poucos dados oficiais divulgados, que com a troika e o Governo PSD/CDS as dívidas à Segurança Social dispararam.

O Quadro 1, com os dados oficiais que têm sido publicados nos relatórios que acompanham o Orçamento do Estado de cada ano, prova isso.

De acordo com os dados dos Balanços e Demonstrações de Resultados da Segurança Social constantes dos relatórios do Orçamento do Estado de cada ano, que constam do Quadro 1, as dívidas à Segurança Social aumentaram, desde a entrada da troika e do Governo PSD/CDS, em 3957 milhões de euros, pois entre 2010 e 2013 (último ano em que os dados já estão disponíveis), passaram de 5963 milhões de euros para 9920 milhões de euros. E desconhece-se que montantes foram abatidos neste valor pelo facto ou de terem prescrito ou por o Governo os ter considerado de pagamento impossível.

No entanto, mesmo em relação aos valores constantes do Quadro 1, o Governo considera que uma parcela muito significativa da «Dívida Total» seja de «cobrança duvidosa» ou, por outras palavras, que não seja paga. Deixa-se passar o tempo por falta de meios para atuar e depois as empresas devedoras desaparecem.

Em 2010, as dívidas à Segurança Social atingiam 5963 milhões de euros, e 5002 milhões de euros

(83,9%) eram consideradas de cobrança duvidosa. Em 2011, as dívidas à Segurança Social aumentam para 7142 milhões de euros (+ 1172 milhões de euros num ano apenas), mas as de cobrança duvidosa diminuíram em 1600 milhões de euros, portanto uma parcela importante passa de «dívida de cobrança duvidosa» a «dívida de cobrança não duvidosa» ou, então, é pura e simplesmente eliminada dos registos da Segurança Social. Por aqui se vê que o seu montante varia de acordo com a disposição do Governo.

A dívida total à Segurança Social continuou a subir a um ritmo muito elevado. Em 2012 a dívida aumentou em 1347 milhões de euros e, em 2013, em mais 1431 milhões de euros. Em três anos de troika e de Governo PSD/CDS as dívidas à Segurança Social aumentaram em média, por ano, 1319 milhões de euros, o que é muito preocupante pois contribui para pôr em perigo a sustentabilidade financeira da Segurança Social.

Uma das consequências do aumento vertiginoso das dívidas à Segurança Social, que se traduz por menos receitas, associada à política de austeridade para reduzir o défice, foram os cortes brutais nas prestações sociais.

Entre 2010 e 2015, as pensões da Segurança Social foram congeladas, com exceção apenas das pensões de valor inferior a 262 euros, que abrangem cerca de 400 mil pensionistas da Segurança Social e da CGA num total de 3 500 000 pensionistas. Cerca de 3 100 000 reformados e aposentados (88,6% do total) têm as suas pensões congeladas desde 2010, o que representou um corte nos seus rendimentos estimado, pelo próprio Governo, em 3140 milhões de euros. Para além disso, uma parte importante deles ainda teve de pagar a chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que representou um corte nos seus rendimentos estimado em 842 milhões de euros, e sofreu o confisco do subsídio de férias e de Natal em 2012, que representou outro corte de 1200 milhões de euros nos seus rendimentos.

As estatísticas divulgadas pela própria Segurança Social revelam que com o Governo PSD/CDS e com a troika se registou uma quebra continuada do número de beneficiários de prestações sociais, consequência de uma política que tem precisamente esse objetivo, para assim reduzir a despesa social e, com isso, reduzir o défice orçamental.

Entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2014, o número de famílias a receber o rendimento social de inserção diminuiu em 47 026 e o número de beneficiários caiu em 135 950; no mesmo período, o número de idosos a receber um complemento solidário de idoso diminuiu em 63 505, e o número de crianças a receber o abono de família foi reduzido pelo Governo em 245 867. Em Dezembro de 2014, a percentagem de desempregados a receber subsídio de desemprego correspondia apenas a 43,6 por cento do desemprego oficial e somente a cerca de 31,8 por cento do desemprego real. Como consequência a miséria aumentou em Portugal, como confirmam os dados mais recentes do INE constantes do Quadro 3.

Entre 2010 e 2013 (são os últimos dados do INE) a percentagem de portugueses na pobreza, após o pagamento das prestações sociais, aumentou de 18 por cento para 19,5 por cento, ou seja, em 2013, já 2 033 324 portugueses viviam em situação de pobreza.

É neste contexto que terá de ser também avaliado o comportamento de Passos Coelho e de Mota Soares. O primeiro, quando afirmou que se esqueceu de pagar as contribuições para a Segurança Social, apesar de nenhum outro português se poder desculpar dizendo mesmo, ou seja, que não conhecia a lei, e de só as pagar quando foi apanhado pelos serviços da Segurança Social e mesmo assim, segundo alguns media, não pagando a totalidade do que devia ser pago. E Mota Soares quando afirmou que Passos Coelho foi «vítima de um erro da Administração Pública», culpabilizando assim os funcionários públicos pelo incumprimento de Passos Coelho. Tais comportamentos são certamente mais um incentivo para o aumento da fraude e evasão contributiva (muitos dirão que «os exemplos veem de cima»), o que tem graves consequências na sustentabilidade da Segurança Social e no combate à pobreza que alastra na sociedade portuguesa fruto de uma política que tem destruído a economia, o emprego e o tecido social nacional.